Legislação de autoria de Lorig na Sessão Legislativa de 2021

• Precisão na Reciclagem - Remoção de Cinzas de Incineração (HB 280) (SB 304)

• Energia Escolha da Comunidade

• Lei de Transparência de Taxa de Imposto Corporativo Efetiva (HB 330)

• Eficiência Energética para Famílias de Baixa Renda (HB 379)

• Lei de Segurança do Regulador de Serviço de Gás de Ramo de Flores (HB 345)

• Conselho de Resiliência do Sistema Alimentar

• Desenvolvimento de Energia Geotérmica (HB 40)

• Aquecer e Comer – Benefícios SNAP (HB 101)

• Proteção da dívida médica

• Unidades móveis de crise (HB 108) (SB 286)

• Proibição de Resíduos Orgânicos – Grandes Geradores (HB 264)

• Comissão de Serviço Público - Consideração do Clima e do Trabalho (HB 298) (SB 83)

• Substituição da Árvore da Linha Roxa (HB 80)

• Seguro desemprego

• WSSC – Streaming e Arquivamento de Vídeo

Precisão na Reciclagem - Remoção de Cinzas de Incineração (HB 280) (SB 304)

Status:  Promulgada  

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A lei de Maryland costumava permitir que a incineração contasse para as metas de desvio de resíduos dos condados e que as cinzas de incineração fossem contabilizadas para a reciclagem. Essa lei cria uma medida imprecisa de reciclagem real e dá crédito a tecnologias que, junto com os aterros, precisam ser minimizadas e substituídas por redução e reciclagem reais. Ele foi projetado para obter uma contabilidade e medição mais precisas da redução e reciclagem de resíduos. Ele removerá as cinzas de incineração de serem consideradas um material reciclável para a meta de reciclagem de um município e removerá o crédito de desvio de resíduos de 5% para um incinerador construído antes de 1988.

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Energia Escolha da Comunidade

Status:  Promulgada  

Community Choice Energy (CCE) permite que as comunidades assumam o controle de suas compras de eletricidade, desfrutem de tarifas mais baixas e promovam uma transição mais rápida para energia renovável. O CCE é um grupo de compra de eletricidade que permite que os governos locais comprem em nome de moradores, empresas e contas municipais. A CCE trabalha em parceria com a concessionária existente da região, que continua a fornecer eletricidade e manter a rede. Esta lei permite que um programa piloto para o condado de Montgomery estabeleça um CCE. O condado declarou uma emergência climática em 2017 e se comprometeu a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 80% até 2027 e 100% até 2035. Um CCE é uma ferramenta importante para descarbonizar a rede do condado de Montgomery e ajudar o condado a cumprir esses compromissos.

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Lei de Transparência de Taxa de Imposto Corporativo Efetiva (HB 330)

Status: 

Maryland atualmente tem uma taxa de imposto de renda corporativo de 8,25%. No entanto, poucas grandes empresas realmente pagam essa taxa e, em alguns casos, não pagam imposto de renda estadual. De acordo com dados coletados pelo escritório da Controladoria, em 2015 pelo menos 51 das 150 maiores corporações de Maryland não pagaram imposto de renda corporativo. Este projeto de lei exigiria que as empresas de capital aberto calculassem e informassem sua alíquota efetiva de imposto à Controladoria a cada ano. O Controlador emitiria um estudo anual relatando os resultados desses cálculos de forma agregada e anônima com um tamanho e detalhamento do setor e uma discussão dos principais fatores explicativos. Essas informações permitirão que os legisladores façam alterações em nossa estrutura tributária para maior equidade.

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Eficiência Energética para Famílias de Baixa Renda (HB 379)

Status:  Promulgada  

Essa lei prioriza a intemperização de moradias populares – agregando maior equidade aos investimentos em eficiência energética do Estado e coordenando investimentos de fontes de financiamento de saúde e segurança. Essas mudanças melhorarão a qualidade do ar interno e diminuirão a carga de energia para famílias de baixa renda, contribuindo para uma redução geral no uso de energia e no impacto de carbono no estado.

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Lei de Segurança do Regulador de Serviço de Gás de Ramo de Flores (HB 345)

Status:  Promulgada  

Em 10 de agosto de 2016, uma explosão de gás natural no Flower Branch Apartments matou 7 pessoas, feriu 65 pessoas, deslocou mais de 100 pessoas e traumatizou a comunidade. O National Transportation Safety Board investigou a explosão e fez várias recomendações de segurança, incluindo a exigência de que novos reguladores de serviço sejam instalados fora da estrutura e os reguladores existentes sejam realocados para fora quando o trabalho estiver sendo feito na linha, medidor ou regulador. Esta lei exige que novos reguladores sejam instalados no exterior e exige que as empresas de gás realoquem os reguladores para um local externo em edifícios multifamiliares.

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Conselho de Resiliência do Sistema Alimentar

Status:  Promulgada  

Devemos responder a níveis cada vez mais terríveis de insegurança alimentar de uma forma que alavanque e coordene todos os recursos disponíveis e construa um sistema alimentar justo e equitativo a longo prazo. O conselho de alimentação está sediado na Agência de Gerenciamento de Emergências de Maryland e inclui uma série de partes interessadas. Eles coordenarão esforços em todo o estado em parceria com iniciativas em nível local para lidar com a insegurança alimentar em Maryland durante a pandemia de COVID-19 e a crise econômica resultante para garantir que todos os habitantes de Maryland tenham acesso a alimentos nutritivos. Além disso, eles criarão um plano estratégico de longo prazo e recomendações de políticas para abordar as desigualdades raciais no sistema alimentar e aumentar a qualidade e a quantidade da produção, bem como a agregação, comercialização e distribuição de alimentos locais em áreas urbanas, suburbanas e rurais. definições.

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Desenvolvimento de Energia Geotérmica (HB 40)

Status:  Promulgada  

O acesso à energia geotérmica por meio de bombas de calor geotérmicas é a maneira mais eficiente de aquecer e resfriar edifícios, economizando energia e fornecendo um caminho sustentável para longe do gás natural. As bombas de calor de fonte terrestre diminuem significativamente o uso de energia no horário de pico, acelerando o cronograma para aposentar nossas plantas de pico de combustível fóssil mais sujas. Esta lei desenvolve incentivos para aumentar a implantação de energia geotérmica em Maryland, além de apoiar o desenvolvimento de bons empregos verdes.

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Aquecer e Comer – Benefícios SNAP (HB 101)

Status:  Promulgada  

Esta lei fornece uma correção para garantir que estamos trazendo o maior número possível de fundos federais para apoiar Marylanders com insegurança alimentar. Requer que o Departamento de Serviços Humanos de Maryland implemente o programa “Aqueça e Coma” em Maryland. Este programa federal permite que indivíduos que pagam serviços públicos através de seu aluguel, mas são elegíveis para assistência de serviços públicos, reivindiquem a Subsídio Padrão de Serviços Públicos em seu aplicativo SNAP, aumentando assim seus benefícios SNAP. Maryland não havia implementado este programa, mas esta lei exige que o estado o faça.

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Proteção da dívida médica

Status:

Para muitos moradores de Maryland, ficar doente pode levar à ruína econômica. Para outros, o medo de incorrer em dívidas médicas incapacitantes os impede de procurar os cuidados necessários. Esta lei estabelece diretrizes para garantir que aqueles que são elegíveis para assistência financeira tenham tempo e acesso suficientes para se candidatar, e estabelece proteções sobre procedimentos de cobrança de dívidas que podem ser usados por hospitais e cobradores de dívidas.

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Unidades móveis de crise (HB 108) (SB 286)

Status:  Promulgada  

Este projeto de lei melhorará a capacidade dos governos locais de responder a crises de saúde comportamental com profissionais de saúde mental, em vez de aplicação da lei. O projeto de lei propõe que as equipes de crise móveis priorizem a limitação das interações entre a aplicação da lei e as pessoas em crise, estabelece expectativas de competência cultural e acesso ao idioma e incorpora a autoridade para o 911 despachar equipes de crise móveis. Além disso, este projeto de lei estabelece o aumento do financiamento ao longo dos próximos anos.

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Proibição de Resíduos Orgânicos – Grandes Geradores (HB 264)

Status:  Promulgada  

O desperdício de alimentos é um problema persistente. O descarte de nosso material orgânico em aterros e incineradores contribui para as mudanças climáticas. A compostagem transforma esse material orgânico descartado em um produto rico em nutrientes que ajuda a sequestrar carbono enquanto melhora a saúde e a resiliência do solo. Essa lei exige que os geradores de resíduos de alimentos em grande escala separem os resíduos de alimentos se houver uma instalação de reciclagem de orgânicos que tenha capacidade e esteja disposta a aceitar resíduos de alimentos em um raio de 30 milhas. A lei também permite a doação de alimentos como estratégia de redução de resíduos. Quando uma legislação semelhante foi aprovada em Vermont, a doação de alimentos aumentou em pelo menos 30%.

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Comissão de Serviço Público - Consideração do Clima e do Trabalho (HB 298) (SB 83)

Status:  Promulgada  

A Comissão de Serviço Público é a agência reguladora que supervisiona os serviços públicos de Maryland e aprova as instalações de geração de energia. Esta lei exige que o PSC considere os impactos climáticos e as normas trabalhistas em todas as suas tomadas de decisão. Incluir essas considerações no processo regulatório é crucial à medida que trabalhamos para construir uma economia verde justa.

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Substituição da Árvore da Linha Roxa (HB 80)

Status:  Promulgada  

A construção da Linha Roxa exigiu a remoção de grandes árvores maduras. Embora o plano geral exigisse a substituição dessas árvores, elas foram substituídas em áreas distantes das comunidades que as perderam. Muitas das áreas com árvores perdidas eram áreas que já sofriam de efeitos de ilha de calor e má qualidade do ar. Caminhar e andar de bicicleta ao longo desses corredores para indivíduos dependentes de trânsito é ainda mais quente e desagradável sem essas árvores. Embora essas árvores não possam ser substituídas nos locais exatos de onde foram removidas, elas podem ser substituídas nos mesmos bairros em uma combinação de estado, município e terras privadas. Essa legislação exige que o Departamento de Transporte de Maryland e o Departamento de Meio Ambiente de Maryland coordenem esse esforço em várias agências estaduais e locais para replantar árvores nessas comunidades, com prioridade no replantio em comunidades que sofrem vários danos à saúde ambiental.

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Seguro desemprego

Status:  Promulgada  

O seguro-desemprego é crucial, tanto como rede de segurança quanto como estímulo anticíclico para evitar uma recessão mais profunda. Nas profundezas da recessão induzida pelo COVID, muitas pessoas lutaram para acessar o auxílio-desemprego. Essa lei fez várias correções no sistema, incluindo a exigência de mais funcionários para que as pessoas que precisam de assistência possam falar com um ser humano; prazos para conclusão de reclamações e resolução de recursos; melhor acesso ao idioma; e maior transparência. Ele também desenvolve uma conexão perfeita do processo de interface do usuário para permitir que os candidatos se conectem aos benefícios de saúde. A lei também ajusta o cálculo dos benefícios para que as pessoas que trabalham em vários empregos e perdem um, não percam a renda de desemprego que sua família precisa. As pequenas empresas também estão protegidas pelo congelamento das taxas que pagavam antes do COVID, para que não paguem taxas mais altas por terem que demitir trabalhadores devido à emergência. Por fim, o Estado deve estudar várias outras questões estruturais e recomendar mudanças para futuras sessões legislativas.

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WSSC – Streaming e Arquivamento de Vídeo

Status:  Promulgada  

Essa lei exige que as reuniões da Comissão Sanitária Suburbana de Washington sejam transmitidas ao vivo online e arquivadas em seu site. Cria maior transparência e permite o acesso público ao importante processo de tomada de decisão da WSSC.

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